O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Campina Grande entra numa nova etapa. Já estão aptos para a disputa 21 candidatos aos cargos preliminarmente aprovados na prova de aferição de conhecimentos, no último dia 30 de julho, cujo resultado foi divulgado na última segunda-feira, 07. Também podem participar os atuais conselheiros, isentos de fazer a prova, por decisão judicial liminar.

A eleição está marcada marcada para o dia 1° deste ano. Os que questionarem o resultado terão o prazo de dois dias, a contar do resultado da prova, para entrar com recurso. A campanha eleitoral terá início no próximo dia 17.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz as atribuições que cada um dos conselheiros deve desempenhar, para assegurar um ambiente seguro e saudável para a criança e o adolescente, levando-se em consideração que todos são guardiões dos direitos desse público, atuando como intermediários entre as famílias e a sociedade.

Principais Atribuições

Entre as principais atribuições do Conselheiro Tutelar estão: receber denúncias de negligência; violência e exploração envolvendo crianças e adolescentes, bem como investigar essas situações e aplicar medidas de proteção quando necessário e encaminhar os casos aos órgãos competentes. Além disso, também orientam as famílias e comunidades sobre os direitos das crianças, promovendo a conscientização e a educação sobre a importância desses direitos.

Por outro lado, o ECA também estabelece que os conselheiros tutelares devem acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, buscando soluções para problemas como evasão escolar, abandono e abuso. Todos têm o papel de atuar como defensores desses jovens, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas de maneira adequada.

“Todos desempenham um papel preventivo, promovendo ações e campanhas educativas para evitar situações de risco e sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir um ambiente seguro e saudável para esse público. O envolvimento e comprometimento de cada Conselheiro, pode contribuir sobremaneira, para a construção de um futuro mais justo e seguro para a próxima geração”, disse o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulineto Sarmento.

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