A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), é uma facilitadora ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, através dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) espalhados pelo Município. Quem tem direito ao benefício, pode procurar o serviço para receber orientações neste sentido, sem a necessidade de contratar um advogado para dar entrada na documentação, o que muitas pessoas ainda acreditam ser obrigatório para o processo.

Com o intuito de promover cada vez mais a facilitação do acesso dos usuários aos seus direitos, no ano passado por exemplo, um grupo de 58 colaboradores, entre coordenadores e técnicos dos Cras, participaram de uma capacitação no auditório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi orientar e esclarecer dúvidas sobre como viabilizar o benefício do BPC para a população, esclarecendo todo o passo a passo e características necessárias para o quadro de beneficiários.

Desse modo, nos Cras, os assistentes sociais são capacitados para realizar o levantamento de informações sobre a família, a fim de verificar se o perfil do solicitante se encaixa às regras aplicadas ao Benefício, seja para crianças, idosos e pessoas com deficiência. Nas unidades, o solicitante terá acesso, a partir de orientações, ao site do INSS para iniciar o processo, o que pode ser finalizado pelo próprio solicitante durante as etapas seguintes.

Conforme Jolbeer Amorim, assessor jurídico da Semas, é importante que a sociedade entenda que o BPC não é uma aposentadoria, o que muitas vezes é repassado, por terceiros, de forma errada para as famílias. “O benefício não é contínuo, ele se adequa de acordo com as informações prestadas no Cadúnico, mas isso não significa que uma pessoa que teve o BPC encerrado não possa solicitar novamente o recebimento, bastando comprovar que a situação de vulnerabilidade tenha retornado”, afirmou o advogado.

Ainda conforme Jolbeer Amorim, existem três formas de solicitar o Benefício. “O solicitante pode conseguir o BPC ligando para o 135, fazendo a solicitação através do INSS por telefone; pode também acessar o site ‘Meu INSS’ e realizar o cadastro, enviando a documentação para a plataforma e através da prestação dos nossos serviços no Cras, porque esse é um benefício da assistência social para seus usuários,” concluiu o assessor jurídico.

De acordo com Kátia Farias, supervisora dos Cras, o trabalho envolve o acompanhamento dos casos. “Nossa equipe é orientada a acessar a plataforma para fazer o encaminhamento, fazendo um estudo prévio para não dar negado. Esse caminho, pelo Cras, é fácil para o usuário, já que a equipe acompanha caso a caso, para ver o resultado. Se não der certo, o solicitante pode acionar um advogado, serviço que também oferecemos através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), que podem acompanhar essa parte jurídica de proteção ao direito do usuário”, disse a supervisora.

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