A Prefeitura de Campina Grande, por meio das Secretarias de Assistência Social (Semas), Administração (SAD) e Finanças (Sefin); e do Conselho Municipal de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA), em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Campina Grande, deu início ao Programa Destinação de Renda, do Poder Público Municipal, Lei nº 7.932 de Maio de 2021, que tem como objetivo arrecadar recursos para crianças e adolescentes do Município.

Com o tema: “Declare seu amor pelas Crianças e Adolescentes”, a ação coordenada pelas três secretarias e pelo CMDDCA, que fazem parte do chamado Grupo de Trabalho Articulado (GTA), criado pela Prefeitura de Campina Grande no ano passado, é uma forma de convencer o contribuinte a realizar a destinação do valor a ser pago ao Governo Federal, durante o período de envio da declaração do Imposto de Renda, ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).

Dessa forma, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo Federal, o qual será transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais.
Este ano, o prazo de envio da declaração que normalmente segue até 30 de abril, foi prorrogado até o dia 31 de maio. O Grupo de Trabalho Articulado (GTA), é responsável por coordenar, organizar, mobilizar e divulgar a campanha de conscientização “Destinação de Renda”, junto à sociedade, setores e segmentos.

Segundo o secretário de Assistência Social, Valker Neves, os recursos que seriam destinados à Receita Federal permanecem no Município e podem subsidiar diversos projetos sociais para crianças e adolescentes. “Quem sempre teve o desejo de ajudar e apoiar políticas públicas, que permitem mudar a vida desse público, entende a importância desse gesto”, assinalou o secretário Valker Neves.

De acordo com a coordenadora do Conselho de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Renata Andrade, essa é uma ação importante de cidadania para fortalecer a política da criança e do adolescente, através dos projetos e programas sociais que assegurem o direito à vida, alimentação, saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura.

“A partir dessa doação, centenas de iniciativas irão finalmente sair do papel e tornar-se realidade em nosso município. É dessa forma que poderemos assegurar direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para as atuais e futuras gerações, as quais precisam estar bem alicerçadas”, lembrou a coordenadora, Renata Andrade.

Como doar

A doação é feita no ato da declaração do Imposto de Renda direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. Nesta campanha, o contribuinte vai poder destinar para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) apenas (3%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução, basta seguir o passo a passo, lembra o secretário de Finanças do município, Gustavo Braga.

Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e fazer a sua doação para o Fundo da Criança e Adolescente.

A Delegacia da Receita Federal em Campina Grande, lembra ainda que a data 31 de maio, é o prazo para que o contribuinte destine a doação diretamente na declaração do Imposto de Renda 2022. Nesse caso, tanto pessoas físicas como jurídicas (no caso de empresas), podem fazer a doação em qualquer época do ano.